(DOWNLOAD) "Capacidade colaborativa" by Leandro Paulsen ~ Book PDF Kindle ePub Free

February 27, 2021

eBook details

Title: Capacidade colaborativa
Author : Leandro Paulsen
Release Date : January 23, 2018
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 1816 KB

Description

Neste livro, é proposto e justificado o princípio tributário da capacidade colaborativa. Cuida-se de um importante passo para que sejam melhor compreendidos o fundamento, a medida e os limites das obrigações acessórias e de terceiros. A possibilidade e a aptidão para agir no sentido da viabilização, da simplificação e da racionalização da fiscalização ou da arrecadação tributárias são essenciais para que alguém seja validamente colocado no polo passivo de obrigações de colaboração. A capacidade colaborativa está para as obrigações acessórias e de terceiros como a capacidade contributiva está para a obrigação principal de pagar tributo. Constitui, a um só tempo, instrumento para justificar a imposição de obrigações de colaboração e para controlar a validade de obrigações dessa natureza.

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